Como cancelar o MEI pela internet?

Muitos pensam que, para cancelar o CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI), basta parar de pagar as taxas mensais do DAS (a guia mensal de impostos do MEI). Não faça isso, porque isso não é verdade. Se você quer cancelar seu MEI, é preciso fazer um encerramento formal do cadastro pelo Portal do Empreendedor.

Pensando nisso que criamos esse blog post para esclarecer o processo e mostrar como você pode fazer sozinho.

Dar baixa no MEI é um processo simples, rápido e gratuito que pode ser feito por conta própria. Mas antes, entenda que é importante ter suas taxas e dívidas quitadas antes de realizar o processo de cancelamento do MEI.

 

É possível cancelar o MEI com dívidas?

Conforme a Lei Complementar nº123, que instituiu a criação do Microempreendedor Individual, o empreendedor pode dar baixa do MEI mesmo se ele estiver com pagamentos de impostos atrasados, como o DAS ou a Declaração Anual para o MEI (DASN-SIMEI). Assim, o MEI pode cancelar seu registro mesmo que tenha débitos tributários, previdenciários ou trabalhistas.

No entanto, não é recomendável fazer o cancelamento do MEI sem antes ter quitado as dívidas. Apesar de o Portal do Empreendedor permitir a baixa do MEI, ainda há o risco de os pagamentos atrasados serem cobrados futuramente.

Por isso, o Sebrae alerta que o cancelamento do MEI não impede que a Receita Federal cobre os impostos, contribuições e penalidades (juros) posteriormente. Além disso, o seu CPF pode ser inscrito na dívida ativa da União e ser negativado em órgãos de crédito, como o Serasa, SPC ou Boa-Vista.

 

Cancelamento do MEI: passo a passo

Você não precisará dirigir-se a nenhuma repartição especial para cancelar o MEI, o processo de encerramento pode ser feito online.

 

Primeiro: O código de acesso

Para acessar o sistema você precisa de um código de acesso. Caso não possua ou tenha esquecido, gere um novo código na própria página.

Você precisará dos números do CNPJ, CPF, Título de Eleitor ou recibo das duas últimas declarações do IR de pessoa física e data de nascimento.

Gerado o número, guarde-o para utilizações futuras.

 

Segundo: Solicitação de cancelamento

Agora, acesse a página de solicitação de baixa, informe seu CNPJ, CPF e código de acesso. Clique em prosseguir.

Se seus dados estiverem desatualizados, você deverá acessar o formulário de alteração de dados cadastrais, informar os dados de registro, o código de acesso e verificar se todas as informações estão preenchidas.

Confirme as informações volte ao formulário de solicitação de baixa.

 

Terceiro: Declaração de Baixa

Leia o formulário com atenção para verificar se está tudo certo. Leia, também, a declaração de baixa e confirme. Clique em continuar para confirmar a baixa.

 

Quarto: Conferindo os dados

Verifique, novamente, se os dados estão todos corretos. Caso algo esteja errado, cancele, volte e corrija. Caso tudo esteja certo, confirme.

 

Quinto: Finalizando o processo de encerramento do MEI

Como última etapa, envie a solicitação de baixa do MEI.

Se tudo tiver sido feito corretamente, será apresentado o CCMEI (Certificado da Condição de Empreendedor Individual), notificando-o que a baixa do registro de MEI foi efetuada.

Salve em seu computador e/ou imprima esse documento, como garantia.

 

Conclusão

É um processo simples e você mesmo, com paciência e tempo, pode realizar. O importante é ter seu DAS pago em dia e sempre manter suas informações e documentos guardados em segurança.

Gostou do nosso conteúdo? Compartilhe!

Agora que você já sabe como cancelar o MEI pela internet, caso tenha o interesse de voltar a abrir seu MEI te convidamos a conhecer o nosso trabalho e o que podemos oferecer para garantir a administração contábil do seu negócio.

Segue abaixo o contato da MVON Contabilidade.

A equipe MVON aguarda o seu contato, fazemos a sua contabilidade online: (41) 99716-0089 / e-mail: contato@contadoresforadacaixa.com.br

5 motivos para abrir uma nova empresa com uma contabilidade

O empreendedorismo tem crescido muito nos últimos anos e continua crescendo mesmo após a crise sanitária de 2020. Milhares de pessoas estão abrindo seu negócio próprio para atingir seus objetivos, sonhos e expectativas financeiras. Contudo, uma dúvida muito comum na hora de formalizar o negócio é: será que eu preciso de um contador?

Neste blog post te daremos a resposta mostrando 5 motivos para contratar uma contabilidade para abrir uma nova empresa.

Entenda que estamos falando de um profissional importante que possui expertise em várias questões burocráticas dentro da contabilidade. Boa leitura!

1 – A parte fiscal

Dentro da contabilidade você conta com analise números, tabelas, gráficos e etc. Esse recurso pode ajudar o empresário a evitar que logo no começo do empreendimento a situação financeira deslize e fique no vermelho.

É essencial que isso seja evitado logo no começo para permitir que a contabilidade possa consolidar processos como o fluxo de entrada e saída de dinheiro, por exemplo. Além disso, na questão fiscal o contador pode ajudar a:

  • Reduzir custos e processos internos;
  • Manter demonstrativos contábeis para a aquisição de possíveis empréstimos ou créditos;
  • Realizar balanços patrimoniais para quantificar o valor da empresa.

2 – A parte tributária

A contabilidade desde o início da empresa pode trabalhar para garantir que a sua empresa, antes de ser aberta, se encaixe no melhor regime tributário existente. De acordo com o capital inicial do empreendimento e tamanho do negócio, a contabilidade irá decidir se é melhor entrar no Simples Nacional ou ser um MEI (Micro empreendedor individual), por exemplo.

E ainda, o contador garantirá dois aspectos em relação aos tributos e impostos.

  • O primeiro é que tudo seja pago dentro das normas legais do Município, Estado e Federação.
  • O segundo aspecto, é que ele fará com que o empresário pague a menor quantidade possível de tributos.

3 – A parte judicial

Em relação a parte fiscal e tributária, a contabilidade é quem irá garantir que nada fique para trás a ponto de causar problemas com a Justiça. Apesar de muita gente achar que questões judiciais só podem causar problema quando a empresa é grande, isso é um grande erro e pode custar caro para o empreendedor.

Os cálculos, principalmente tributários, começam a correr a partir do primeiro minuto que o negócio já está funcionando. Por isso, novamente ressaltamos, que é muito importante contratar um contador antes de abrir uma nova empresa.

4 – Otimização de tempo

Delegar as funções para uma pessoa que tem experiência é a garantia de que você não precisará esquentar a cabeça com todos os processos burocráticos da empresa.

Garantir que todo o trâmite burocrático contábil esteja nas mãos da contabilidade é assegurar que se tenha tempo para cuidar de coisas mais cruciais relacionadas aos resultados do negócio.

É importante ter essa garantia antes de abrir uma nova empresa pois assim é possível investir o máximo do tempo pensando em ideias inovadoras e diferenciais atrativos no mercado onde a empresa está inserida. E o mercado hoje em dia, que é muito competitivo, valoriza bastante a inovação, o atendimento diferenciado, ou até uma experiência diferenciada de consumo do produto ou serviço.

5 – O contador é quase um sócio

Na linguagem empresarial, se diz que o contador é quase um sócio do seu negócio. Até porque, é ele quem está lidando diariamente com a saúde financeira da sua empresa, e convenhamos que essa parte da empresa precisa estar em dia e funcionando, para então dar asas para a sua empresa voar e alcançar os resultados mais expressivos que aquele negócio foi pensado para conseguir chegar.

Por causa desse, e outros motivos, contratar uma contabilidade para abrir uma nova empresa pode ser parte fundamental do sucesso de tudo nessa jornada empreendedora. Ou seja, a contabilidade e o seu negócio são parceiros dentro dessa empreitada toda!

Gostou do nosso conteúdo? Compartilhe!

Agora que você já sabe como é importante começar um negócio próprio com a contabilidade sendo parceira da sua empresa, avalie o seu cenário e caso tenha ficado alguma dúvida ou queira conhecer o nosso trabalho mais a fundo segue abaixo o contato da MVON Contabilidade. Vamos conversar!

A equipe MVON aguarda o seu contato, fazemos a sua contabilidade online: (41) 99716-0089 / e-mail: contato@contadoresforadacaixa.com.br

Abrir Chat
Precisa de ajuda?
Olá
Podemos ajudá-lo?
Em breve, um de nossos especialistas entrará em contato. Lembrando que nosso atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h as 18h.