Para o MEI não é exigido um contador, mas nessa modalidade é exigido o cumprimento de algumas obrigações. Por exemplo, todo ano é necessário fazer a declaração dos ganhos do MEI.
Também tem a obrigação de emitir notas fiscais eletrônicas para pessoas jurídicas.
Neste momento quando detalhamos as obrigações dos microempreendedores e outras situações específicas, percebemos que existem motivos para contratar um contador.
Em alguns casos, a não contratação pode determinar limitações para os empreendedores. Em outros, a falta de ajuda especializada pode permitir que o negócio tenha transtornos e até seja multado.
Selecionamos alguns motivos para o MEI ter ao seu lado um contador.
1) QUANDO PRECISA COMPROVAR RENDA
É possível o MEI comprovar a renda de várias formas, mas as mais aceitas pelas instituições financeiras e outras empresas que solicitam a comprovação são declaração de faturamento e Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE).
A declaração de faturamento mensal, quando solicitada, deve ser assinada por um contador responsável pelos dados e que, ao mesmo tempo, atesta a veracidade deles e da movimentação empresarial com sua assinatura.
Já a DECORE é um documento com a mesma finalidade, mas que comprova a renda do empreendedor, pessoa física. Ele apenas pode ser emitido por contadores, pois é transmitido ao conselho de contabilidade da região pelo profissional contábil para liberação da emissão.
2) QUANDO PRECISA EMITIR NOTAS FISCAIS
Nem sempre o MEI precisa emitir documentos fiscais, mas quando vende ou presta serviços a outras, obrigatoriamente deve emitir. Nesse momento, algumas dúvidas podem surgir, pois os layouts de notas fiscais são complexos e exigem várias informações, inclusive detalhadas.
Além dos dados, que precisam ser preenchidos sem erros, existem outras obrigações relacionadas aos documentos. Portanto, nesse sentido, os motivos para contratar um contador são ter maior segurança no cumprimento de obrigações e evitar o recebimento de multas.
3) QUANDO PRECISA CONTRATAR EMPREGADOS
Caso seja necessário contratar um funcionário, é fundamental que o microempreendedor tenha um contabilista para dar apoio. Isso porque, além dos cálculos necessários mensalmente, outras obrigações são exigidas dos contratantes, como:
– envio de relatórios da folha de pagamentos a órgãos públicos;
– cálculo de encargos e emissão de guias;
– envio de obrigações acessórias relacionadas à folha;
– cálculo de 13º salário, férias e, possivelmente, rescisão.
Junto a todo o conhecimento legal necessário para os procedimentos de contratação, manutenção e demissão de empregado, existem ferramentas necessárias para emitir relatórios e guias, às quais normalmente os empresários não têm acesso ou sequer conhecem.
4) QUANDO MEI PRECISA MUDAR DE PORTE
Sendo necessário, por algum motivo, mudar o porte para microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), como aumento de faturamento ou necessidade de mais contratações, é necessário contar com um profissional contábil.
CONCLUSÃO
Mudar o porte do negócio, contratar funcionário, emitir nota e comprovar renda são necessidades comuns de microempreendedores individuais, além de outras específicas que também indicam a necessidade de um profissional contábil.
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