Muitos pensam que, para cancelar o CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI), basta parar de pagar as taxas mensais do DAS (a guia mensal de impostos do MEI). Não faça isso, porque isso não é verdade. Se você quer cancelar seu MEI, é preciso fazer um encerramento formal do cadastro pelo Portal do Empreendedor.
Pensando nisso que criamos esse blog post para esclarecer o processo e mostrar como você pode fazer sozinho.
Dar baixa no MEI é um processo simples, rápido e gratuito que pode ser feito por conta própria. Mas antes, entenda que é importante ter suas taxas e dívidas quitadas antes de realizar o processo de cancelamento do MEI.
É possível cancelar o MEI com dívidas?
Conforme a Lei Complementar nº123, que instituiu a criação do Microempreendedor Individual, o empreendedor pode dar baixa do MEI mesmo se ele estiver com pagamentos de impostos atrasados, como o DAS ou a Declaração Anual para o MEI (DASN-SIMEI). Assim, o MEI pode cancelar seu registro mesmo que tenha débitos tributários, previdenciários ou trabalhistas.
No entanto, não é recomendável fazer o cancelamento do MEI sem antes ter quitado as dívidas. Apesar de o Portal do Empreendedor permitir a baixa do MEI, ainda há o risco de os pagamentos atrasados serem cobrados futuramente.
Por isso, o Sebrae alerta que o cancelamento do MEI não impede que a Receita Federal cobre os impostos, contribuições e penalidades (juros) posteriormente. Além disso, o seu CPF pode ser inscrito na dívida ativa da União e ser negativado em órgãos de crédito, como o Serasa, SPC ou Boa-Vista.
Cancelamento do MEI: passo a passo
Você não precisará dirigir-se a nenhuma repartição especial para cancelar o MEI, o processo de encerramento pode ser feito online.
Primeiro: O código de acesso
Para acessar o sistema você precisa de um código de acesso. Caso não possua ou tenha esquecido, gere um novo código na própria página.
Você precisará dos números do CNPJ, CPF, Título de Eleitor ou recibo das duas últimas declarações do IR de pessoa física e data de nascimento.
Gerado o número, guarde-o para utilizações futuras.
Segundo: Solicitação de cancelamento
Agora, acesse a página de solicitação de baixa, informe seu CNPJ, CPF e código de acesso. Clique em prosseguir.
Se seus dados estiverem desatualizados, você deverá acessar o formulário de alteração de dados cadastrais, informar os dados de registro, o código de acesso e verificar se todas as informações estão preenchidas.
Confirme as informações volte ao formulário de solicitação de baixa.
Terceiro: Declaração de Baixa
Leia o formulário com atenção para verificar se está tudo certo. Leia, também, a declaração de baixa e confirme. Clique em continuar para confirmar a baixa.
Quarto: Conferindo os dados
Verifique, novamente, se os dados estão todos corretos. Caso algo esteja errado, cancele, volte e corrija. Caso tudo esteja certo, confirme.
Quinto: Finalizando o processo de encerramento do MEI
Como última etapa, envie a solicitação de baixa do MEI.
Se tudo tiver sido feito corretamente, será apresentado o CCMEI (Certificado da Condição de Empreendedor Individual), notificando-o que a baixa do registro de MEI foi efetuada.
Salve em seu computador e/ou imprima esse documento, como garantia.
Conclusão
É um processo simples e você mesmo, com paciência e tempo, pode realizar. O importante é ter seu DAS pago em dia e sempre manter suas informações e documentos guardados em segurança.
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