O Microempreendedor Individual é uma modalidade de empresa que possibilitou a muita gente a formalização de seu negócio. Conhecido por ser a “empresa de uma pessoa só“, sempre surge a dúvida sobre contratação de funcionários. Então será que MEI pode contratar estagiário? Continue a leitura para ver qual o procedimento.
SERÁ QUE MEI PODE CONTRATAR ESTAGIÁRIO?
Sim o MEI pode contratar estagiário. Mas antes é necessário entender como funciona esse processo juridicamente.
O MEI é um tipo de empresa voltada para pequenos empreendedores ou profissionais autônomos que gostariam de se formalizar como empresa. Para isso, essa empresa precisa ter até 81 mil reais de faturamento, não ter sócios, entre outras exigências solicitadas.
Uma dessas exigências diz respeito a Lei Complementar nº 128/2008, que diz que um MEI tem direito a contratar apenas uma pessoa de carteira assinada. Nesse sentido, o funcionário do Microempreendedor Individual precisa ser celetista.
No entanto, a lei não faz menção ao estagiário. Isso porque, um estagiário é uma contratação realizada via contrato. Sendo assim, o estagiário não chega a ser um funcionário. Ele pode participar de forma ativa de uma empresa, mas no final das contas, ele não possui a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) que o ampare juridicamente, por exemplo.
O que protege um estagiário em seu local de trabalho é justamente o seguro, que deve ser pago pela contratante e o seu próprio contrato, que diz mais ou menos quais são as obrigações e deveres dessa pessoa que está no local aprendendo.
Por isso, se você é um MEI que está em busca de um estagiário, saiba que você pode sim ter um profissional desse na sua empresa. Desde que o seu faturamento contemple uma bolsa auxílio para esse tipo de contratação, vale bastante a pena.
Lembrando que a contratação de um estagiário por MEI possui regulamentação da Lei do Estagiário (Lei nº 11.788/2008). Para isso, a lei indica normas e obrigações para o empregador e o estudante, além do acompanhamento da instituição de ensino.
O QUE É IMPORTANTE SABER PARA O MEI CONTRATAR ESTAGIÁRIO?
É muito importante lembrar que essa contratação no mercado de trabalho é de uma pessoa sem experiência.
Além disso, um estágio exige que esse MEI o supervisione como uma espécie de mentor ou ainda que promova treinamentos para aprimorar seu desempenho e as suas habilidades profissionais.
Para isso, a maioria das instituições exige que esse profissional que vai supervisionar tenha uma formação profissional na mesma área ou em uma área correlata.
Não esquecendo que a jornada de trabalho de um estagiário é reduzida. Por isso, esse profissional fica limitado a seis horas diárias e 30 horas semanais.
CONCLUSÃO
Contratar um estagiário para trabalhar na sua empresa é possível e tem ótimas vantagens. Só são necessários alguns cuidados legais para trabalhar corretamente.
Além de ser uma ótima experiência e oportunidade para os iniciantes no mercado de trabalho.
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