Poucos sabem disso, mas assim como existe o limite de faturamento de R$81 mil por ano para o Microempreendedor Individual, também existe um limite para as compras.
Vamos te explicar melhor o que é o excesso de compras para o MEI.
QUAL O LIMITE DE COMPRAS PARA O MEI?
O limite máximo que o MEI poderá efetuar de compras de mercadorias é de até 80% (oitenta por cento) do valor bruto de suas receitas.
Por exemplo, se um empreendedor tem um faturamento mensal de R$ 6.750,00, o limite da sua compra seria 80% deste valor. Logo, R$ 5.400,00 será seu limite de compra.
O limite de compras não pode ultrapassar 80% do limite de faturamento, ou seja, o limite máximo anual que o MEI possui para efetuar compras é de R$64.800,00.
O que acontece se o MEI exceder o limite de compras?
Uma vez ultrapassado o limite MEI 2021, o empreendedor não pode manter a sua empresa nessa categoria, sendo desenquadrado por não estar no limite de compras.
Se o valor excedido for de até 20%, o empreendedor pagará uma multa por ultrapassar o faturamento via DAS complementar, cujo valor é calculado de acordo com a quantia excedida.
O QUE É O DESENQUADRAMENTO DO MEI?
Desenquadramento do MEI é o que acontece quando a empresa deixa de atender alguma condição – ou algumas condições – exigida para ser Microempreendedor Individual, como:
- Ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
- Realizar atividade não permitida ao MEI;
- Incluir um ou mais sócios na empresa;
- Se tornar dono ou sócio de outra empresa;
- Exceder o limite de compras.
Quando isso acontece, o profissional não pode mais atuar como Microempreendedor Individual e deve optar por outro porte de empresa, como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
O desenquadramento também pode acontecer por opção quando uma empresa deseja crescer e faturar mais, por exemplo.
CONCLUSÃO
Muitas vezes o MEI não possui nenhuma forma de controle, e acaba sendo desenquadrado por não estar atento ao limite de compras, e só tomam conhecimento da situação ao ser notificado.
Portanto, se você está em dúvida se sua empresa está excedendo o limite de compras do MEI, procure a nossa equipe do MVON, auxiliaremos para sua empresa não ficar no desenquadramento do MEI e nem precisar pagar multa.
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