Nova NFS-e padrão nacional: o que muda?
Se você é um profissional que trabalha na modalidade Pessoa Jurídica ou MEI, deve estar familiarizado com a Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NFS-e), um comprovante digital utilizado para oficializar a comercialização de produtos e serviços, tanto em ambientes físicos quanto digitais. Se for o seu caso, fique por dentro das mudanças relacionadas à NFS-e padrão nacional, a versão padronizada desse documento que vem sendo implementada e em breve será obrigatória.
O que é NFS-e padrão nacional?
A NFS-e padrão nacional é um modelo padronizado e unificado de nota fiscal eletrônica, sendo emitido tanto pela Receita Federal do Brasil quanto pelas prefeituras municipais. É resultado de uma iniciativa conjunta da Receita Federal do Brasil, da Abrasf e do Serpro visando simplificar a emissão desse documento.
O Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) tem como propósito estabelecer uma padronização para a emissão da NFS-e em todo o território nacional. Além disso, busca-se criar um ambiente de dados que garanta a integridade das informações dos empresários, além de simplificar as integrações com as prefeituras, tornando o processo semelhante aos modelos de Documentos Fiscais eletrônicos atuais.
A mudança se deu a partir da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/2022, e a obrigatoriedade da emissão das notas nesse modelo se dará a partir do dia 1º de setembro de 2023.
O que mudou na emissão de Nota Fiscal Eletrônica 2023?
No momento atual, os contribuintes emitem a nota fiscal de serviço utilizando os sites das prefeituras nas quais suas empresas estão cadastradas. Com a mudança em vista, os contribuintes passarão a utilizar um sistema nacional que será disponibilizado pelo Governo Federal.
Até então, o sistema estava sujeitando diversos contribuintes a muitas burocracias desnecessárias, uma vez que a emissão de notas fiscais dependia das regulamentações de cada município onde a empresa estava registrada, e cada localidade possuía sua própria legislação e sistema para a emissão de notas.
Em consequência disso, enquanto alguns MEIs encontravam facilidade no processo, outros se viam perdendo tempo em filas e, frequentemente, precisavam realizar múltiplos deslocamentos devido à falta de informações claras sobre os documentos necessários para regularizar a emissão de notas fiscais. A mudança promete a simplificação do processo de forma generalizada, impulsionando a produtividade dos mais de 14 milhões de MEIs.
O que preciso saber sobre a NFS-e padrão nacional?
Para se familiarizar com a emissão da NFS-e padrão nacional, é importante já conhecer a nova plataforma por onde passarão a ser emitidos os documentos.
Para utilizá-lo, basta criar um login com alguns passos simples:
- Acessar a plataforma e clicar em “Fazer primeiro acesso”;
- Preencher os campos solicitados com CNPJ ou CPF;
- Informar os recibos das últimas declarações do IRPF, caso tenha declarado;
- Caso não tenha feito a declaração, basta informar o número do título de eleitor;
- Informar e-mail e senha que deseja utilizar para login, fazendo a confirmação.
Dessa forma, você já poderá emitir a NFS-e no padrão nacional, sem mais complicações.
Caso ainda tenha dúvida sobre qualquer aspecto relacionado a esse assunto, não hesite em entrar em contato com a MV ON para uma consultoria personalizada.
