Uma alteração contratual é como se fosse fazer uma abertura de empresa, porém fazendo somente o processo necessário para atender as cláusulas que estão sendo inclusas, exclusas ou modificadas. Segue abaixo as mais comuns:
MUDANÇA DE NOME
Pode ser tanto da Razão Social, que é o nome oficial perante os órgãos reguladores, o nome que aparece nas notas fiscais, como a mudança do nome fantasia, que é o nome comercial utilizado para construir uma marca. Caso seja apenas o nome fantasia basta colocar na cláusula “passa a ter o nome fantasia de…” colocando o novo nome. Já para mudar a Razão Social, além de indicar a mudança na cláusula, faça a consulta de nome que pode ser efetuada facilmente através dos sites de algumas Juntas Comerciais ou no site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), pois a Razão Social não pode ser repetida.
MODIFICAÇÃO NO OBJETO SOCIAL (Inclusão ou exclusão de atividades)
Se for uma inclusão de atividade no objeto social, verifique o CNAE equivalente no site: www.cnae.ibge.gov.br, e antes de qualquer coisa, certifique-se de duas coisas:
Se a atividade é permitida no endereço da empresa, portanto, fazer uma consulta comercial;
2. Se a atividade pode ser enquadrada no Simples, caso assim deseja.
MODIFICAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO
O quadro societário pode ser alterado seja uma saída ou entrada de um sócio; ou um sócio que transfere cotas para outros. Basta informar na cláusula a qualificação completa do sócio entrante ou sainte, e depois na cláusula do capital social, indicar a participação de cada sócio. Sempre prestar atenção na mudança do sócio administrador pois invalidará o certificado digital, havendo a necessidade de emitir um novo mesmo que não tenha expirado a validade.
Além das alterações acima, são muito comuns as de mudança de sede; em que basta observar a possibilidade de exercer o ramo no local e alterar o endereço no contrato e a alteração no capital social, que nunca pode diminuir, apenas aumentar ou modificar através de transferências entre sócios.
ATENÇÃO
Existem dois tipos de alteração, a simples e a consolidada. Recomenda-se sempre fazer uma alteração consolidada, pois a simples só será aceita como documento oficial juntamente com o contrato social original mais as alterações anteriores. A consolidada reúne o histórico de todas as alterações e do contrato original e é aceito pelas agências reguladoras, portanto facilita a vida do empresário e do contador.
A burocracia brasileira é considerado por muitos como o maior inimigo do pequeno empreendedor e principalmente do empresário de primeira viagem.
A origem do termo vem do francês bureau, que significa escritório, e de grego krátos, que quer dizer poder ou regra. Foi atribuído ao economista francês e então funcionário público Jean Claude Marie Vincent de Gournay, que de forma pejorativa dizia que as repartições funcionavam como uma espécie de quarto poder estatal, isto lá em 1740.
Não é que tinha uma carinha de zoeiro, o Seu Jean Claude de Gournay?
Depois, o economista alemão Max Weber criou a Teoria da Burocracia, como uma forma de melhorar e padronizar o serviço público, bem como o serviço de empresas em geral.
A obra O Castelo, de Franz Kafka, retrata muito bem a dificuldade e o quanto é dolorido enfrentar a burocracia. O protagonista, o agrimensor K. é contratado por um conde para prestar serviços. Porém por mais que tente, não consegue entrar no castelo, ficando na vila vizinha ao longo da narração. As personagens muitas vezes se contradizem ou apresentam várias interpretações de um mesmo fato, o que provoca confusão e desinformação. Parece que Kafka quis dizer que é muito difícil chegar ao topo do castelo, visto que você deve passar por várias salas, corredores, e pedir acesso e autorização à diversas pessoas.
Agora aposto que você já enfrentou grandes dificuldades para alcançar “o tipo do castelo”, principalmente se você for empresário ou profissional que lidam com as repartições e precisa de certidões, autorizações, alvarás, permissões, licenças, etc.
Eu me recordo de uma vez ir com um cliente à prefeitura de uma cidade da região metropolitana de Curitiba. O guichê de alvará estava vazio e o funcionário me pediu que eu retirasse senha. Após esperar 20 MINUTOS, minha senha foi chamada. Não consegui sequer começar a falar sobre meu assunto e meu atendimento foi interrompido por um colega do funcionário que perguntou algo sobre um recesso. Tive que voltar umas quatro vezes à esta prefeitura (todas as vezes peguei senha) para emitir o alvará. O cliente, indiano, ficou incrédulo em ter que pegar as senhas e a demora do atendimento, mas por sorte era bem calmo e paciente. Esta é somente uma história.
O problema é que Burocracia toma tempo, e tempo é…
Não à toa o Brasil ostenta o 124º lugar dentre 190 economias no ranking da DoingBusiness.org
…dinheiro. As grandes empresas conseguem arcar com equipes de advogados, contadores, consultores e pagar todas as taxas, além de lobby com agências reguladoras e políticos. Por isso, as maiores vítimas são as micro e pequenas empresas.
Já foi muito pior…
Hoje a tecnologia é uma grande arma contra a burocracia. Aplicativos, plataformas e tantas outras alternativas oferecidas pelas startups e fintechs numa velocidade incrível de atualização e adaptação, vem com tudo para desburocratizar, democratizar e agilizar a vida do empreendedor e do consumidor. A própria Receita Federal, pasme, está facilitando com portais online (ágeis, sim!) e as demais agências reguladoras parecem caminhar para o mesmo sentido.
Seu Contador como Aliado nesta “guerra”
Ter um contador parceiro e competente é uma das melhores estratégias para enfrentar a burocracia. Um bom contador deve focar em agilizar sua vida, a pagar o mínimo de imposto possível (dentro da lei) e apresentar uma contabilidade consultiva, para ajudar na sua tomada de decisão e na saúde financeira de sua empresa. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a burocracia tributária que as empresas brasileiras estão sujeitas hoje envolve 54 normas do gênero publicadas diariamente, 11 milhões de combinações possíveis de cálculos em impostos e 105 mil alíquotas SÓ NO SIMPLES.
Aí aparecem aquelas “contabilidades” geralmente online, de “cinquentão” por mês, prometendo fazer tudo, e ainda por cima abri empresa de “graça”. É bem verdade que devido à alta tecnologia envolvida, é possível baixar muito o custo do serviço. O problema é a qualidade deste serviço. Nestas “contabilidades” o empresário deve preencher uma centena de dados e percorrer pelos órgãos e repartições públicas por conta própria, para chegar ao topo do castelo de Kafka. “Ah mas qualquer dúvida é só falar com nosso robô no chat ou ficar uma hora no telefone aguardando atendimento”. (Risos).
“Pátria Amada, livro com todas as leis tributárias do país. Obra feita em 2014 pelo advogado mineiro Vinícius Leôncio, em forma de protesto. Detalhe: após concluída, já estava desatualizada.
“Falaram que abriam minha empresa de graça. É verdade que não paguei nada, mas tive que elaborar o contrato social, ir atrás de várias autorizações na prefeitura, junta comercial, secretarias, tudo sozinho e sem experiência alguma. E toda vez que tinha alguma dúvida tinha que entrar no chat ou abrir um chamado. Não tinha número de telefone para eu falar com algum atendente. Foi um parto.”
Nicholas Wacherski – Empresário
“Uma vez quis mudar de atividade no meu CNPJ. Aí a contabilidade pediu o número da CNAE. Eu não sei onde acho isto nem sequer tenho tempo para ver essas coisas.”
Diego Ferraz – Produtor audiovisual
Na batalha conta a burocracia, conte com uma contabilidade especializada e consultiva, que não vai te deixar na mão.
Aposto que quem trabalha na área de Marketing, publicidade, e comunicação em geral, sonha que os dias da semana tenham 48 horas, para poder resolver todos os assuntos pendentes e compromissos que esse mercado impõe.
Um profissional dessa área, tem que dar atenção ao fornecedor, à equipe, à gestão da empresa, às redes sociais, ao mercado, ao cliente (que muitas vezes entende tanto de “marketing” quanto ele, aham). Sem falar na vida particular, esta muitas vezes deixada em segundo plano.
Eu como contador me pergunto: “Em que hora do dia o publicitário pensa num planejamento tributário, RH, contabilidade e na burocrática legislação brasileira que atrapalha e muito a vida do empreendedor?” Certeza que somente quando aparece uma multa ou quando liga para o contador.
“Pátria Amada”, obra de Vinícius Leôncio com todas as leis tributárias do Brasil. O advogado mineiro publicou o libro em 2014, como forma de protesto. Detalhe: no momento em que foi concluído, já estava desatualizado.
É por isso que esse profissional precisa de um contador parceiro e especializado na área de atuação para poder entender as peculiaridades e características deste público. Assim como vocês da área, frequentemente pesquisam e estudam o público alvo de seus clientes para melhor atendê-los, nós da MV ON temos uma equipe focada e especializada na legislação fiscal e contábil das empresas de publicidade e marketing.
Faça como mais de 800 empresas e deixe esses assuntos complicados para nós, e fique com tempo livre para desenvolver, empreender, inovar e criar tranquilo!
Todo profissional deve separar um momento de seu dia ou semana, conforme for a demanda de seu negócio, para dar atenção a parte burocrática da empresa: planejamento tributário, o próprio pagamento dos tributos, formalização do negócio, verificar se tudo está em bem, obrigado. Afinal no Brasil, se fossemos colocar toda a regulamentação fiscal dos três níveis: municipal, estadual e federal, em um livro, este teria, pasme, mais de 42 mil páginas!
“Pátria Amada”, livro elaborado pelo advogado mineiro Vinícius Leôncio, em forma de protesto. Detalhe: quando o livro estava pronto, em 2014, já estava desatualizado.
Imagino você, como representante comercial e/ou corretor, seja de seguros ou de imóveis, sempre tem aquela dúvida, se deve abrir uma empresa, trabalhar como autônomo, trabalhar como funcionário ou simplesmente deixar como está e depois outro dia acerta e formaliza.
Claro, no fundo sabe que o correto é formalizar tudo certinho, pois o Leão da Receita não brinca em serviço e nunca se sabe… Eu como contador recomendo que HOJE é o melhor dia para isso.
“Tá bom contador, tô indo, logo depois da reunião com um potencial cliente que vai me render uma comissão sensacional… Se eu tiver tempo, eu vou”
E assim vai. Claro, não é justo ter que trocar a renda para atender demandas burocráticas. Mas esta é a realidade do empreendedor brasileiro. A MV ON sabe disso, e montou uma equipe especializada em contabilidade de representantes comerciais, corretores de imóveis e de seguros.
Não esquente mais a cabeça com contabilidade e assine já nossos serviços.
Está cada vez mais democrático obter crédito no Brasil, muito graças às fintechs.
Você que é empreendedor, sabe. É comum ter que investir na empresa em reformas na infra-estrutura, expansão, compra de alguma máquina mais cara ou pagamento de décimo terceiro salário ou até mesmo uma rescisão pesada, enfim, várias situações. Ou às vezes, as vendas não vão tão bem em um certo mês ou os clientes combinam de atrasar o pagamento todos de uma vez. E nem sempre você tem recursos da empresa ou de seu patrimônio particular para cobrir o montante. Aí o empresário tem que apelar para terceiros para captar créditos.
E então, começa o pesadelo. Captar créditos sempre causou “dez tipos de medo” no empreendedor.
A primeira fonte que vem à cabeça são os bancos. Para conseguir crédito com os bancos, é necessário uma tonelada de documentos como:
balanço assinado pelo contador;
DRE assinado pelo contador;
comprovante de endereço atualizado;
identidade dos sócios;
duas últimas declarações de imposto de renda de cada sócio;
declaração de faturamento assinada pelo contador;
cópia do contrato social e última alteração;
extratos bancários dos últimos cinco, sei ou até mesmo doze meses de cada conta bancária;
identidade dos cônjuges dos sócios;
declaração de imposto de renda dos cônjuges dos sócios;
e por aí vai.
Bem, depois que juntou tudo isto, e caso o crédito seja pré-aprovado é necessário indicar um bem como garantia. Se for um imóvel, por exemplo, é necessário alguns documentos:
certidão de matrícula de imóvel;
convenção do condomínio;
certidão negativa dos tributos imobiliários;
cópia do IPTU;
certidão da matrícula da vaga de garagem, não esquecer deste também.
Agora o banco vai analisar se vai te emprestar o dinheiro ou não e te passar a proposta.
O empresário reza para ser aprovado, pois por mais que a proposta não seja lá grande coisa, o tempo que ele gastou juntando tudo o que é documento tem que servir de algo.
Ao receber a proposta, o interessado tem que rubricar cada página e assinar e reconhecer firma, e depois correr atrás das assinaturas do cônjuge e dos sócios, e dos cônjuges dos sócios, e às vezes até dos pais. E, claro, reconhecer a assinatura de todos eles.
MARAVILHA! Enviado todos os documentos, tudo assinado, dez voltas na quadra correndo, 50 flexões e vinte polichinelos e todas as demais exigências, parabéns, você conseguiu o crédito.
O problema é que se passaram quase dois meses, e como você não tinha caixa, teve que apelar para o cheque especial ou parcelar o cartão para cobrir as despesas.
E, ironicamente, parte do crédito vai para pagar os juros.
“Tá, tá, mas e a tal forma mais rápida de conseguir crédito?”
Enfim a tecnologia e o empreendedorismo nos presenteou com as fintechs e as fintechs de peer-to-peer lending. Fintechs já não são tão novidades assim, são as empresas de finanças com alta dose de tecnologia, muitos já ouviram falar ou conhecem o NuBank, Conta Azul, entre tantas outras empresas do ramo.
Existem fintechs nas áreas bancárias, contábeis, de seguros, investimentos, imobiliárias e as de crédito, que vou falar agora.
As empresas peer-to-peer lending ou P2P Lending, promovem o crédito de pessoas físicas para outras pessoas físicas e para empresas de médio e pequeno porte, num processo que envolve muita tecnologia. E sem taxas escondidas. Só em 2018, as fintechs de crédito movimentaram quase meio bilhão de reais em aportes.
Como funciona: as empresas solicitam o crédito, a fintech faz o meio de campo e prepara um portfolio de empresas aos investidores cadastrados, e estes financiam o crédito. E basicamente o juros pago é o rendimento do investidor.
Tudo é feito online, com baixa burocracia. Você só sabe o rosto de quem te atende pela foto do whatsapp, rendimento de até 44% a.a. aos investidores e juros bem menores que banco aos devedores (ok, nem tão baixos assim) e em alguns casos sem a necessidade de por bens em garantia. O processo é todo incrivelmente muito ágil, algumas empresas depositam o crédito em até 7 dias após aprovação do crédito.
Comparativo entre investimento em créditos P2P com investimentos tradicionais. Fonte: Iouu.com.br
É seguramente, a forma mais rápida, segura e menos CHATA e BUROCRÁTICA de captar crédito e provável que de melhor custo-benefício, uma vez que, embora nem sempre apresente as menores taxas do mercado (variam de 1,09% à 4,9%) a agilidade e o fato de não exigir garantias compensam. É uma excelente alternativa, os bancos já estão sentindo e perdendo mercado.
Olá Podemos ajudá-lo? Em breve, um de nossos especialistas entrará em contato. Lembrando que nosso atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h as 18h.
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